{"id":4126,"__str__":"Requerimento - REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA ESPECIAL de 07/08/2006 por PREFEITO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4126","metadata":{},"nome":"REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA ESPECIAL","data":"2006-08-07","autor":"PREFEITO MUNICIPAL","ementa":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CR\u00c9DITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERA\u00c7\u00d5ES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N\u00daMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO E INSTRU\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.indianopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2006/4126/pl69_req_052129.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-29T13:58:54.115508-03:00","materia":2736,"tipo":17}