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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 73, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 72, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
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Lei Complementar nº 71, de 13 de março de 2025
Ementa:
Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 70, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
Altera o § 5º do art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, e o § 2º do art. 38, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
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Lei Complementar nº 69, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município.
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Lei Complementar nº 68, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 67, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 66, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 65, de 22 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 56, de 24 de março de 2020, que institui o piso de vencimento dos servidores públicos municipais de Indianópolis, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 64, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 170 E DO CAPUT DO ART. 188, DA LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar nº 63, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DA INDUSTRIA - PROINDÚSTRIA 2.0, DESTINADO A CRIAR INCENTIVOS À ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 25 de janeiro de 2022
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
ATUALIZA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER NOVOS SETORES DE CÁLCULO E ATUALIZAR OS VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES.
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Lei Complementar nº 60, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 59, de 25 de agosto de 2021
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE LOTES COM ÁREA MÍNIMA QUE MENCIONA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 17 de março de 2021
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ENTRE O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE QUE TRATA.
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Lei Complementar nº 56, de 24 de março de 2020
Ementa:
INSTITUI O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 55, de 14 de fevereiro de 2020
Ementa:
ACRESCENTA A SEÇÃO IV, AO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 54, de 09 de outubro de 2019
Ementa:
ACRESCE §§ 1° e 2° AO ARTIGO 51, DA LEI COMPLEMENTAR N.°11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 53, de 23 de julho de 2019
Ementa:
REGULAMENTA A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019
Ementa:
INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 50, de 23 de julho de 2019
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2019
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE INDIANÓPOLIS- PRO INDUSTRIA, DESTINADO A CRIAR INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 08 de maio de 2019
Ementa:
ALTERA O ART. 155, DA LEI N.º 125 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar nº 47, de 14 de dezembro de 2018
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5, DO ANEXO IV - TAXAS DE LICENÇA, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR.
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Lei Complementar nº 46, de 28 de setembro de 2017
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 45, de 05 de dezembro de 2016
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 44, de 20 de abril de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOR ART. 128, DA LEI 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar nº 43, de 16 de novembro de 2015
Ementa:
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 42, de 19 de agosto de 2014
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 41, de 12 de agosto de 2014
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 2014 ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 40, de 24 de abril de 2014
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 24 DE ABRIL DE 2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 39, de 12 de novembro de 2013
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 141, E DO ART.151. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ACRESCENTA A ESTA LEI COMPLEMENTAR OS ARTS. 151-A E 151-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 38, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 10 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 04 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 35, de 27 de junho de 2011
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 27 DE JUNHO DE 2011 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 03 de novembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 33, de 21 de setembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 32, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 31, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
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Lei Complementar nº 30, de 12 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 29, de 09 de outubro de 2009
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 30 de setembro de 2009
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 27, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 27, de 13 de maio de 2009
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 26, de 13 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 25, de 13 de abril de 2009
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS.
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Lei Complementar nº 24, de 12 de junho de 2008
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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